Como Lidar com o Divórcio: Direitos, Processos e Dúvidas Comuns

O divórcio é uma decisão importante e emocionalmente desafiadora que muitas pessoas enfrentam em algum momento de suas vidas. Esse processo jurídico tem o poder de alterar profundamente a estrutura da família, o que pode gerar uma série de dúvidas e incertezas para quem está passando por essa fase. Este artigo aborda as principais questões sobre o divórcio, os direitos dos envolvidos, os tipos de divórcio existentes e as etapas que devem ser seguidas.

O Que é o Divórcio?

O divórcio é o término formal de um casamento, colocando fim ao vínculo entre as partes. Deve-se atentar que o divórcio pode ser realizado independentemente da concordância do outro cônjuge, tendo em vista que ninguém é obrigado a permanecer-se casado contra a sua vontade. 

Tipos de Divórcio

O divórcio pode ser classificado em duas categorias principais, dependendo da forma em que é solicitado:

1. Divórcio Consensual: Quando os cônjuges estiverem de acordo com as condições do divórcio, poderá ser realizado extrajudicialmente, no cartório. Na hipótese de existirem filhos menores, as condições de guarda e pensão deverão ser analisadas em juízo. 

1. Divórcio Litigioso:
   Se os cônjuges não chegam a um acordo sobre algum aspecto do divórcio, como a guarda dos filhos, a divisão de bens ou pensão alimentícia, o processo se torna litigioso. Nesse caso, será necessário recorrer ao Judiciário, onde o juiz decidirá sobre as questões conflitantes.

Etapas do Processo de Divórcio

1. Contato com Advogado: Você deverá buscar um advogado de sua confiança que atue com Direito de Família;
2. Análise de Caso: Será realizada uma consulta para analisar toda a situação, verificar direitos e montar estratégias;
3. Tentativa de Negociação: Dependendo do caso, o advogado poderá entrar em contato com o outro cônjuge para verificar a possibilidade de acordo. 
4. Petição Inicial:
   O processo começa com a petição inicial, onde a parte que solicita o divórcio (ou ambas, no caso de divórcio consensual) formaliza a decisão ao juiz. A petição deve incluir informações sobre bens, filhos e pensão, caso existam.
5. Citação e Resposta:
   Após a petição inicial, o cônjuge que não iniciou o processo será citado para se manifestar sobre o pedido de divórcio e as condições propostas.
6. Acordo ou Decisão Judicial:
   Se o divórcio for consensual, as partes podem chegar a um acordo sobre todas as questões relacionadas ao processo, e o juiz homologará o acordo. No caso de divórcio litigioso, o juiz analisará as provas e tomará as decisões necessárias.
7. Sentença de Divórcio:
   Após as deliberações e decisões sobre todos os pontos do processo, o juiz emitirá a sentença de divórcio, que dissolverá o casamento. A partir desse momento, o vínculo matrimonial é oficialmente rompido.

Divisão de Bens

A divisão de bens é uma das questões mais delicadas em um divórcio, especialmente quando não há um acordo prévio entre as partes. O regime de bens vigente no casamento influencia diretamente a divisão:

• Comunhão Parcial de Bens:
  Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente entre os cônjuges, enquanto os bens adquiridos antes do casamento permanecem como propriedade exclusiva de quem os adquiriu.
• Comunhão Universal de Bens:
  Nesse caso, todos os bens e dívidas, adquiridos antes ou durante o casamento, são considerados propriedade conjunta dos cônjuges.
• Separação Total de Bens:
  Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento.
• Participação Final nos Aquestos:
  Em desuso, tendo em vista que é uma mistura da separação total de bens e comunhão parcial, já que durante o casamento cada um dos cônjuges tem a liberdade de administrar seus bens como se particulares fossem, mas na hipótese de partilha todos os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos igualmente entre as partes. 

Guarda de Filhos e Pensão Alimentícia

Em casos de divórcio, se o casal tiver filhos, a guarda e a pensão alimentícia são questões essenciais que devem ser resolvidas:

1. Guarda de Filhos:
   A guarda pode ser compartilhada, onde ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais sobre a criação e bem-estar dos filhos, ou unilateral, onde um dos pais detém a guarda exclusiva, com o outro tendo direito de visitação.
2. Pensão Alimentícia:
   A pensão alimentícia é o valor que um dos pais paga ao outro para ajudar nas despesas com os filhos. A quantia varia conforme as necessidades da criança e a capacidade financeira do responsável. A pensão alimentícia pode ser ajustada ao longo do tempo, conforme a mudança nas circunstâncias de vida das partes envolvidas.