Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é uma questão essencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida de dependentes, seja após uma separação ou quando pais vivem em lares distintos. Mais do que um simples cálculo financeiro, ela envolve direitos e responsabilidades que precisam ser entendidos com clareza.

O Que é Pensão Alimentícia?
É o valor pago regularmente, geralmente por um dos pais, para cobrir as necessidades básicas do dependente, como alimentação, saúde, educação e lazer. O objetivo é manter o padrão de vida dos filhos ou dependentes, levando em conta a capacidade financeira de quem paga e as necessidades de quem recebe.

Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
No Brasil, os principais casos são:

• Filhos menores de idade: Direito garantido até a maioridade. Caso estejam cursando faculdade, o pagamento pode se estender até os 24 anos.
• Ex-cônjuges ou ex-companheiros: Em situações de dependência financeira, a pensão pode ser temporária ou permanente.
• Pais idosos ou com dificuldades: Filhos podem ser obrigados a pagar pensão aos pais se estes forem financeiramente dependentes.

Tipos de Pensão Alimentícia

• Pensão para filhos: Abrange despesas básicas como saúde, educação, moradia, lazer e vestuário.
• Pensão para ex-cônjuges: Pode ocorrer em separações onde havia dependência econômica, devendo ser avaliado a capacidade do cônjuge se restabelecer no mercado.
• Pensão para pais idosos: Amparada pelo Estatuto do Idoso e pelo Código Civil.

Como é Calculado o Valor?
O valor é baseado no binômio necessidade-possibilidade:

• Necessidade de quem recebe: Para arbitrar a pensão alimentícia deverá ser analisado todas as necessidades de quem irá receber.
• Possibilidade de quem paga: Leva em conta a possibilidade financeira de quem paga, de forma que o valor a ser determinado não possa atrapalhar a sobrevivência de quem paga e de quem recebe.

É importante lembrar que não existe um percentual fixo para a pensão alimentícia!

Revisão da Pensão
Pode ser solicitada quando há mudanças relevantes, como:

• Alterações na renda de quem paga (perda de emprego ou aumento significativo);
• Novas necessidades de quem recebe (tratamentos médicos, aumento de despesas);

Até Quando é Obrigatória?

• Para filhos: Até os 18 anos ou 24 anos, caso estejam estudando.
• Para ex-cônjuges: Determinado conforme a necessidade e decisão judicial ou acordo entre as partes.
• Para pais idosos: Enquanto houver necessidade comprovada.

Como Solicitar Pensão?
A solicitação é feita na Justiça, com auxílio de um advogado especializado. É necessário apresentar provas do vínculo e da necessidade (certidões, comprovantes de despesas, etc.).

E se a Pensão Não For Paga?
O não pagamento pode levar à prisão do devedor por até 3 meses e outras medidas, como:

• Bloqueio de contas e penhora de bens;
• Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.

Perguntas Frequentes

1. Posso pagar a pensão diretamente ao dependente?
   Somente com autorização judicial. Geralmente, o valor é pago ao responsável legal.
2. Perdi meu emprego. Posso pedir revisão?
   Sim, a revisão pode ser solicitada. O juiz avaliará a justificativa.
3. O pai está desempregado, ele poderá parar de pagar a pensão?

Não! Mesmo desempregado, o pai tem a obrigação de arcar com o valor da pensão.

1. Posso colocar despesas extraordinárias no acordo de pensão?

DEVE! Os pais devem arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias, como por exemplo: uniformes, medicamentos, tratamentos de urgência, campeonatos etc. 

Conclusão
A pensão alimentícia é fundamental para garantir a existência e sobrevivência digna da pessoa que irá receber. Deve-se atentar que a pensão não é um “agrado”, mas uma OBRIGAÇÃO DE QUEM PAGA. Então, busque um advogado de sua confiança que irá analisar todas as possibilidades e alcançar uma pensão justa.