3 Motivos para Formalizar a União Estável

Com o avanço da sociedade, passou a ser comum a união de pessoas sem o registro civil por meio do casamento tradicional. Essa modalidade, reconhecida pela Constituição Federal, foi denominada como “União Estável”.

Prevista no artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal a união estável é reconhecida como uma entidade familiar e o Estado deve facilitar sua conversão em casamento. Pode-se dizer que a união estável é uma informalidade do matrimônio, uma vez que ocorre a união e constituição de uma família sem o registro no papel.

Algumas diferenças do matrimônio é o fato de não haver alteração do estado civil, como ocorre no casamento, sendo que os companheiros serão denominados como “conviventes”, não cônjuges.

Por ser mais simples e menos onerosa, muitas pessoas optam por não formalizar a união no cartório. No entanto, essa escolha pode trazer complicações futuras. Aqui estão três motivos para você formalizar sua união estável ou convertê-la em casamento:

1) REGIME DE BENS

Uma das principais vantagens de formalizar a união estável é a possibilidade de escolher o regime de bens. Ocorre que, quando temos a dissolução de uma união estável todos os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão divididos na margem de 50% (cinquenta por cento) para cada companheiro, vez que é automaticamente aplicado a “Comunhão Parcial de Bens”.

Com um contrato formal de união estável, o casal pode decidir sobre um regime de bens que melhor se ajuste às suas necessidades, como separação total de bens ou comunhão universal, permitindo que as escolhas patrimoniais sejam personalizadas.

2) GARANTIA DE HERANÇA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Quantas vezes já ouvimos histórias de pessoas que não tiveram direitos a herança ou pensão do falecido? Infelizmente, ainda é comum, vez que quando a pessoa falece e não tem nenhum registro da união do seu parceiro, deverá ser aberto uma ação de reconhecimento de união estável, na qual o companheiro sobrevivente deverá comprovar que tinham relação pública e com intuito de constituir família.

A formalização da união previne essas disputas e garante ao convivente direitos como a herança e o recebimento de benefícios de forma mais rápida e eficiente.

Além disso, sem o reconhecimento da união estável, o parceiro sobrevivente pode ser prejudicado em benefícios previdenciários, como pensões e auxílios, que podem ser negados até que a relação seja comprovada judicialmente.

3) REDUÇÃO DAS BUROCRACIAS

No dia a dia, há inúmeras situações em que é necessário comprovar o estado civil ou a convivência com o parceiro, seja para acessar benefícios em planos de saúde, seguros, ou até mesmo em processos educacionais. A formalização da união estável em cartório facilita esse processo, eliminando a necessidade de comprovação constante da união através de testemunhas ou documentos adicionais.

Formalizar a união estável reduz a burocracia em diversas áreas da vida, permitindo que o casal tenha maior tranquilidade para resolver questões burocráticas e jurídicas. Isso também evita dores de cabeça em situações em que o reconhecimento legal da relação é necessário para acessar direitos e benefícios.

CONCLUSÃO

Portanto, formalizar a união estável não é apenas uma burocracia, mas uma proteção que o casal terá para o futuro. Se você está em uma união estável, considere a formalização como um passo essencial para assegurar seus direitos e do seu parceiro. Logo, busque um advogado de sua confiança, especialista em direito de família, a fim de realizar a melhor análise para seu caso, evitando problemas futuros e trazendo a tranquilidade em momentos de incerteza.